Terms of service

Termos de Serviço — Paw & Ever

Bem-vindo à Paw & Ever (pawandever.pt). Ao aceder e utilizar este site, aceita os termos e condições descritos abaixo. Recomendamos que os leia com atenção antes de efetuar qualquer compra.

1. Identificação
A loja Paw & Ever é operada por Paw&Ever Unipessoal Lda., com sede em Lisboa - Portugal.
Contacto: contato@pawandever.pt | Telemóvel: +351 964 375 435

2. Objeto
Este site destina-se à venda online de produtos de conforto e mobilidade para cães seniores e idosos. Alguns artigos são expedidos diretamente por parceiros logísticos e fornecedores externos (modelo de dropshipping), pelo que os prazos de entrega podem variar consoante o artigo.

3. Aceitação dos termos
Ao efetuar uma compra ou utilizar este site, confirma que tem pelo menos 18 anos (ou a maioridade legal aplicável) e que aceita estes Termos de Serviço na íntegra.

4. Produtos e preços

• Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
• Reservamo-nos o direito de alterar preços e disponibilidade de produtos sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
• Fazemos todos os esforços para garantir que as imagens e descrições dos produtos são precisas, mas podem existir pequenas variações face ao artigo real.

5. Encomendas e pagamento

• A encomenda é considerada aceite quando recebe a confirmação de encomenda por email.
• Aceitamos os métodos de pagamento apresentados no checkout. O pagamento é processado de forma segura através dos nossos parceiros de pagamento.
• Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos de erro de preço, indisponibilidade de stock, ou suspeita de fraude.

6. Envio e entrega

• Os prazos de entrega indicados no site são estimativas e podem variar, especialmente para artigos expedidos por fornecedores externos.
• Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, alfândegas, ou eventos fora do nosso controlo.

7. Devoluções e reembolsos
As condições de devolução e reembolso, incluindo o direito de livre resolução de 14 dias, estão descritas na nossa Política de Devolução e Reembolso, que faz parte integrante destes Termos.

8. Garantia legal de conformidade
Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na lei portuguesa (Decreto-Lei n.º 84/2021), que assegura ao consumidor o direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato em caso de desconformidade do bem, dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade da Paw & Ever ou dos seus licenciadores, e não pode ser reproduzido sem autorização prévia por escrito.

10. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a Paw & Ever não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, ou perdas resultantes da utilização (ou impossibilidade de utilização) deste site ou dos produtos adquiridos, exceto nos casos em que a lei não permita tal limitação (nomeadamente danos causados por dolo ou negligência grave, ou em matéria de direitos do consumidor).

11. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada abaixo.

12. Lei aplicável e foro competente
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, é competente o tribunal da comarca da sede da empresa, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios (ex: CNIACC ou outro centro de arbitragem de consumo).

13. Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos, contacte-nos:
📧 contato@pawandever.pt
📞 +351 964 375 435

Última atualização: Lisboa, 06 de setembro de 2026.